04/06/2018

Ação do Coren resulta no chamamento de 27 profissionais de enfermagem para Centro Psiquiátrico

As medidas foram determinadas pela Justiça Federal

Quatro meses após a visita do Conselho Regional de Enfermagem em parceria com outros órgãos fiscalizadores ao Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro a Justiça Federal determina medidas a serem tomadas pela União e Estado do Amazonas para a reestruturação e atendimento adequado aos pacientes da unidade.

O Centro Psiquiátrico é o único com atendimento 24 horas de psicose no Amazonas e possui uma demanda muito grande nos casos relacionados a problemas mentais. Recebe pacientes da capital e interior. No entanto a estrutura do local é inadequada, não oferece a mínima condição de habitação e tratamento, as condições de trabalho são precárias, além disso, o quadro de profissionais de enfermagem está muito abaixo do ideal, são apenas seis enfermeiros, 14 auxiliares e nove técnicos de enfermagem para suprir a demanda de pacientes.

A justiça determinou o cumprimento imediato e efetivo de tratamento de saúde individualizado e a disponibilização mínima de 12 enfermeiros, dois técnicos de enfermagem e 13 auxiliares de enfermagem regularizados junto ao Conselho.

A reforma da unidade é outra medida a ser cumprida pelo Estado e União para regularização de pintura, iluminação e conservação do local, trocas de pias, azulejos, assentos sanitários, chuveiros em estado precário.  R$ 1 milhão de reais é o valor que Estado e União deverão pagar sendo este revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos pacientes do Centro psiquiátrico.

No início do ano após a visita, foram emitidos relatórios técnicos para as autoridades e órgãos competentes com vista a que as medidas cabíveis fossem tomadas. O documento emitido pela Justiça Federal pontua, “no caso, a violação ao direito à saúde decorrente de internações em ambientes com pouca ou nenhuma higiene, ausência de profissionais, má alimentação, causando lesão à qualidade de vida daquela coletividade, apresenta-se inegável o reconhecimento do dano gerado.

Deve ser providenciada ainda uma ambulância com equipe especializada, itens de cuidado pessoal (escovas de dentes, sabonete, desodorantes), de cama (lençóis, capas de cama) e mudas de roupas.

FONTE: Ascom/Coren-AM




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