07/10/2014

Eleição do Coren-AM será no dia 31 de janeiro de 2015

Com base na solicitação do Conselho Regional de Enfermagem do

Cofen_eleicaoCom base na solicitação do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) ao Conselho Federal (Cofen), em reunião ocorrida em 19 de outubro, para discutirem a pauta de suspensão das eleições do Coren-AM para o triênio 2015-2017 por ordem judicial, com proposta do Presidente do Coren-Am para que todos representantes de chapa fossem chamados a uma reunião para tratar de um possível acordo entre as chapas que submeteram-se ao pleito. Em 25 de outubro, o Cofen, representado pelo coordenador do Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral (GTAE/Cofen), Conselheiro Federal Jébson de Souza e o procurador geral Luiz Fusavo Muglia convocou reunião com os representantes de chapas para acordo no procedimento administrativo do processo eleitoral do Coren-AM.

No primeiro momento foi colocada em pauta a votação de haver acordo entre as chapas para realização de eleição por prosseguimento da via administrativa com estabelecimento de cláusulas a que darão as diretrizes do processo eleitoral, sendo aprovado por unanimidade.

Na ocasião, foi apresentada proposta de um novo cronograma de atividades que norteará as eleições para o triênio 2015-2017. Ficou decidido que será destituída a atual Comissão Eleitoral e constituída nova Comissão Eleitoral composta por um Conselheiro Federal e membro do GTAE, sendo os demais membros também indicados pelo Conselho Federal; será aberto novo prazo para todas as chapas se regularizarem quanto aos seus membros de chapa.

 

Cronograma das eleições do Coren-AM 2014:

I – a substituição de componentes de chapa e juntada de documentos faltantes no requerimento de inscrição ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação oficial desta Decisão, que deverá ocorrer até a data limite do dia 10 de outubro de 2014;

II – a partir do encerramento do prazo para substituição de componentes de chapa e juntada de documentos, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a Comissão Eleitoral analisar os documentos coligidos aos autos e as substituições promovidas, e publicar o Edital Eleitoral nº 2-A. Durante este período, em caso de constatação de erro material, a Comissão Eleitoral franqueará o prazo de 5 (cinco) dias para novas emendas, correções e/ou substituição de integrantes de chapa;

III – o Edital Eleitoral nº 2-A deverá ser publicado por 2 (dois) dias consecutivos no Diário Oficial do Estado do Amazonas;

IV – a partir da última publicação do Edital Eleitoral nº 2-A iniciar-se-á o prazo de 3 (três) dias para as impugnações;

V – findo o prazo das impugnações, iniciar-se-á o prazo de 3 (três) dias para análise das impugnações pela Comissão Eleitoral. Se qualquer impugnação for considerada procedente pela Comissão Eleitoral, deverá ocorrer a publicação do Edital Eleitoral nº 2-B no DOEAM por 2 (dois) dias consecutivos;

VI – não havendo impugnações procedentes ou a partir da última publicação do Edital Eleitoral nº 2-B, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para a Comissão Eleitoral elaborar o Relatório Conclusivo do Processo Eleitoral, findo os quais deverá encaminhá-lo ao Presidente do Cofen para incluí-lo na pauta da primeira Reunião Plenária subsequente ao seu recebimento, visando o julgamento de eventuais recursos interpostos bem como a decisão acerca dos pedidos de Registros de Chapa, nesta ordem. No caso de recursos, poderá haver a dilação de prazos nos termos do Código Eleitoral aprovado pela Resolução Cofen nº 355/09;

VII – o Relatório Conclusivo da Comissão Eleitoral deverá ser julgado pelo Plenário do Cofen até o dia 19 de dezembro de 2014, ocasião em que será imediatamente emitido Edital Eleitoral nº 3-A e providenciada a sua publicação no DOU e DOEAM até o dia 22 de dezembro de 2014;

VIII – o Plenário do Cofen terá até o dia 19 de dezembro de 2014 para instituir Junta Governativa e nomear seus membros, vi- sando à administração do COREN-AM no período de 1º de janeiro de 2015 a 15 de abril do mesmo ano;

IX – o período de campanha eleitoral será do dia 22 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015;

X – o COREN-AM terá até o dia 30 de janeiro de 2015 para ultimar as providências administrativo-legais para a realização do pleito eleitoral;

XI – os profissionais de enfermagem terão até o dia 17 de janeiro de 2015 para promoverem atualização cadastral e regularização de eventuais débitos de anuidades pendentes até 31 de dezembro de 2014;

XII – acaso a votação não ocorra por meio de urnas eletrônicas, as urnas convencionais coletoras de votos deverão ser transportadas entre os dias 31 de janeiro de 2015 e 04 de fevereiro de 2015 até a sede do COREN-AM, onde ocorrerá a apuração dos votos;

XIII – finda a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral disporá do prazo de 6 (seis) dias para emissão de Relatório Circunstanciado sobre o processo eleitoral e o resultado das eleições;

XIV – após a emissão do Relatório Circunstanciado da Comissão Eleitoral, os autos do processo eleitoral deverão ser encaminhados ao Cofen para homologação, que observará os termos do §3º do art. 57 da Resolução nº 355/09;

XV – a homologação do resultado das eleições pelo Plenário do Cofen deverá ocorrer até o dia 11 de março de 2015;

XVI – os candidatos eleitos deverão ser empossados entre os dias 12 e 15 de março de 2015, após o que terão até o dia 15 de março de 2015 para realização de eleição interna para a composição da diretoria do COREN-AM;

XVII – a Junta Governativa do COREN-AM encerrará seus trabalhos impreterivelmente até o dia 15 de abril de 2015, iniciando- se a gestão eleita a partir do dia 16 de abril de 2015.

§1º Os prazos estabelecidos na ata do acordo que é o Anexo II desta Decisão poderão sofrer alterações, desde que não impliquem em prejuízo para quaisquer das chapas e que não modifiquem as datas estabelecidas para o início das campanhas eleitorais e do prélio eleitoral.

§2º Os prazos previstos no cronograma de que trata este artigo serão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, considerando-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento ocorrer em finais de semana ou em dia em que não houver expediente na sede do COREN-AM ou este for encerrado antes do horário habitual.

 




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