11/09/2013

Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas combate o sucateamento da saúde pública e da educação

Após tomar conhecimento pela imprensa do caso de possível erro

Após tomar conhecimento pela imprensa do caso de possível erro de uma profissional técnica de Enfermagem, que instalou a sonda com leite no balonete de uma gastrostomia tipo “botton”, na enfermaria do Instituto da Criança do Amazonas – ICAM e, que após a infusão de 34 ml de leite, o balonete estourou, causando preocupação aos pais do menor, no dia 05/09/2013. Todavia, o fato só foi divulgado na última terça-feira, 10, por meio de denúncia e divulgação nos jornais, repercutindo com informações equivocadas e incompletas sobre os fatos. Essa situação envolvendo a Enfermagem, levou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas à reflexão de que é necessário um fortalecimento das ações de fiscalização e orientação profissional por parte do Coren-AM, haja vista que tanto no ensino superior quanto na educação profissional houve uma proliferação de cursos de formação de enfermeiros e de técnicos de enfermagem.  Estima-se que 03 profissionais de enfermagem são acusados por erro durante atendimento a cada 30 dias, em Manaus-AM. De acordo com dados do último relatório do Conselho Regional de Enfermagem de Amazonas (Coren-AM), foram 218 denúncias e reclamações nos últimos 05 anos, 27 somente no ano passado. Este ano já foram registradas 27 denúncias junto ao órgão.

O levantamento foi divulgado por meio de relatório do Departamento de Fiscalização – DEFIS do Coren-AM. O presidente do Coren-AM, Prof. Dr. David Lopes Neto, afirma que todas as denúncias realizadas são rigorosamente apuradas e podem levar a  instauração de processo ético-disciplinar.

“Todo caso é apurado, e após a emissão de um relatório circunstanciado pelo fiscal que investigou a denúncia é designado um relator para com base no relatório emitido ou ainda, pela busca de novas provas, emitir um parecer justificando a abertura de um processo administrativo. Neste caso, é fornecido amplo direito da defesa e do contraditório ao profissional acusado. Se comprovada a falha, a denúncia é levada ao Ministério Público Federal. Se o erro é do profissional, ele responderá a um processo e, se condenado, receberá a pena com base no código de processo ético, com a devida dosimetria da pena.”

David Lopes Neto (presidente do Coren-AM) entende que as causas das falhas dos profissionais de enfermagem (enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem) são variadas e estão, geralmente, vinculadas  aos aspectos de condições estruturais de trabalho insatisfatórias, má formação técnica e acadêmica, escassez de um plano de capacitação e de treinamento em serviço por parte dos empregadores, precarização de contratos de trabalho, com excessiva mão de obra terceirizada, múltiplos vínculos empregatícios em decorrência dos baixos salários. É fato de que enquanto os patrões ganham cifras volumosas de dinheiro, seus empregados ganham míseros salários e o estado contrata, por meio de licitações, essas empresas que deveriam apenas prestar serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, infelizmente, cada vez mais se terceiriza a saúde no Amazonas, alerta o Presidente do Coren-AM que essas iatrogenias são apenas a ponta do iceberg do sucateamento do sistema de saúde estadual e municipal no estado do Amazonas.

O presidente do Coren-Am avalia que a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas é marcada pela privatização dos serviços, em que o fator “menor preço”, oferecido pelas empresas nas licitações, trazem para os serviços de saúde pública do nosso Estado, empresas que contratam mão de obra cada vez mais “barata” e sem a devida qualidade.

Algumas empresas não possuem serviços de educação continuada em suas unidades administrativas, contratam profissionais com baixa qualificação e não investem em capacitação, o que tem repercutido em ocorrências de erros no atendimento, causando risco a cada pessoa que busca os serviços públicos de saúde. Alerta David Lopes Neto: temos que salvaguardar a população dos descasos e ofertar-lhe o que lhe de direito!

A função do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas é fiscalizar o exercício profissional e isto implica em avaliar a conduta ética do profissional e dos responsáveis técnicos que respondem pelas empresas que oferecem serviços de enfermagem, sejam elas públicas ou privadas. Ressalta-se que o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas possui poder de polícia administrativa e não se furtará de exercer sua missão para defender a sociedade, das mazelas impostas pelo descaso atrelado à corrida pelo lucro desmedido do mercantilismo selvagem na assistência e na educação, assim como na inobservância da legislação em vigor.

Formar profissional de saúde, em especial, de enfermagem, requer infraestrutura, organização didático-pedagógica e enfermeiros com qualificação e experiência na docência, além de campos de prática e estágio curricular desde a atenção básica até a média e alta complexidade da assistência nos diferentes campos (saúde pública, urgência, emergência, terapia intensiva etc). Conclamo ao Conselho Estadual de Educação do Amazonas  a monitorar com rigor os cursos de enfermagem da educação profissional e nos dispomos a trabalhar conjuntamente nesse monitoramento, pois o que percebemos é que esses cursos parecem serem abertos, autorizados e reconhecidos e a partir daí fazem tudo como querem. Pergunto: quantos enfermeiros são titulados (com mestrado ou doutorado) para trabalhar nos cursos? Quantos enfermeiros são licenciados, no mínimo, para exercer o cargo de professor na educação profissional? Quem é o profissional de enfermagem vinculado à escola de educação profissional que supervisiona o aluno no campo de prática? Apenas essas perguntas, se respondidas, já dão do tamanho do problema que ocorre na formação em Enfermagem, seja no ensino superior seja na educação profissional. Esse é mais um alerta.

Continuaremos firmes na luta por uma Enfermagem de qualidade para que possamos cuidar das pessoas com conhecimento e habilidades técnicas. Audiência pública já!, para redirecionarmos o grave problema da formação de profissionais de enfermagem no Amazonas, sucateamento do serviço público, terceirização da saúde.




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