12/05/2020

Coren-AM deflagra operação para garantir o direito de afastamento voluntário dos profissionais de enfermagem de grupo de risco à mortalidade por Covid-19

Na última segunda-feira (11), a Procuradoria Jurídica do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, iniciou a segunda fase do processo de fiscalizaçã ...
Na última segunda-feira (11), a Procuradoria Jurídica do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, iniciou a segunda fase do processo de fiscalização dos estabelecimentos de saúde da capital e interior do estado do Amazonas. Já foram expedidas recomendações administrativas para 45 prefeituras, considerando a progressão de casos de Covid-19.

As recomendações orientam os gestores a não fazerem distinções entre os servidores, garantindo que os profissionais de enfermagem que fazem parte de grupo de risco (idosos e portadores de comordidades) à mortalidade de Covid-19, tenham o direito de afastamento voluntário da assistência aos pacientes suspeitos e confirmados.
“Entendemos que não podemos exigir que nossos profissionais, principalmente os mais vulneráveis à Covid-19, continuem sendo expostos aos riscos. Os prefeitos devem ter o bom senso e colaborar com a redução de mortalidade entre os profissionais de saúde e o primeiro passo é assegurar esse afastamento”, pontua enfermeiro Sandro, presidente do Coren-AM.

As recomendações administrativas estão sendo expedidas aos prefeitos e titulares das pastas relacionadas à saúde, solicitando que os profissionais de enfermagem tenham o direito de afastamento voluntário assegurado, no prazo de 5 dias após recebimento da recomendação, devendo a resposta ser instruída com a respectiva comprovação, sob pena de serem adotadas medidas judiciais.


Fonte: Ascom\Coren-AM



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