25/02/2021

Coren-AM se manifesta por alteração na PEC Emergencial

O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) vem a público manifestar sua total apreensão com relação a PEC Emergencial que est? ...

NOTA OFICIAL

O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) vem a público manifestar sua total apreensão com relação a PEC Emergencial que está tramitando no Senado Federal e pode acabar com a obrigatoriedade dos percentuais mínimos de investimento em Saúde e Educação pelo Governo Federal.

Este conselho pede urgentemente que o texto da PEC a ser apreciado pelos senadores possa ser alterado, pois a sua aprovação na íntegra poderá prejudicar, não só os profissionais que atuam na saúde, como também impactar diretamente na capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os gastos mínimos em Saúde de 12% da receita estadual e 15% da receita municipal são garantidos pela Constituição. Estes recursos públicos são direitos da população, garantidos pela Constituição Federal, e devem ser respeitados para garantir o bom funcionamento dos serviços de Educação e Saúde.

 

Dr. Sandro André da Silva Pinto

Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas




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