14/08/2014

DECISÃO COREN-AM Nº 221/2014

Dispõe sobre o arquivamento do PAD nº 061/2014 COREN-AM  

Dispõe sobre o arquivamento do PAD nº 061/2014 COREN-AM

 

O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas – COREN/AM, no uso de suas atribuições e competências, que lhe confere o art. 8º, inciso IV e XIII da Lei nº 5.905, de 12 de Julho de 1973 e,

CONSIDERANDO que, a referida denúncia não preenche as condições de admissibilidade previstos no Art. 27 e incisos do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem;

CONSIDERANDO a deliberação na 431ª (Quadringentésima Trigésima Primeira) Reunião Ordinária do Plenário – ROP;

Decide:

Art. 1º – Arquivar o PAD nº 061/2013 COREN-AM:

Art. 2º – A presente Decisão entre em vigor a partir da data da sua homologação em ROP desta Autarquia Federal, revogando-se disposições em contrário.

Manaus, 13 de Agosto de 2014.

 

  David Lopes Neto                                 Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio

       Presidente                                                              Conselheiro Relator

Coren-Am nº 41003                                                                Coren-Am nº 101269




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