14/04/2016

Você conhece a Lei do Acompanhante?

Você conhece a Lei do Acompanhante?        

Você conhece a Lei do Acompanhante?

Apresentação1                                   Foto: Reprodução internet

A Lei Federal nº 11.108, está em vigor desde 07/04/2005, ainda é desconhecida por alguns, é um direito que obriga os hospitais, maternidades e assemelhados a presença de um acompanhante indicado pela gestante para acompanhá-la durante o trabalho de parto, e pós-parto. Conforme abaixo, a transcrição da mesma:

Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

  • 1o O acompanhante de que trata ocaput deste artigo será indicado pela parturiente.
  • 2o As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

 

Laços afetivos

Amplamente recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e pós parto passa mais segurança à mãe em um momento tão delicado, em que as emoções são muitas. Próximo a uma pessoa de confiança, a mulher se sente mais tranquila. Acompanhar o nascimento de um filho é um momento inesquecível, pois esse nascimento forma laços afetivos e com eles nasce uma nova família.

É importante salientar que o (a) acompanhante é escolha da mulher.

O que fazer caso o hospital crie barreiras na entrada do acompanhante?

O primeiro passo pode se dado entrando em contato com a Ouvidoria do Hospital.

Caso não surta efeito, formalize queixa no Ministério Público de sua cidade. Outra opção é ligar para a Ouvidoria Geral do SUS (136). Você pode também acionar o Ministério da Saúde (hospitais públicos), ANS (hospitais particulares), PROCON, ANVISA, além de Secretarias de Saúde do Município ou do Estado.

Direitos

A presença do acompanhante não pode ser atrelada à autorização da equipe do hospital.

Não deixe ser negado o seu direito!

 

Fonte: Ascom Coren – Am/ OMS (Organização Mundial da saúde)

 

 




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