05/12/2017

MPF recomenda registro de ocorrências na Anvisa

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou em ofício ao Conselho

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou em ofício ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a obrigatoriedade de registro, por parte dos profissionais, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os registros são referentes às queixas, notificações e incidentes envolvendo o uso de produtos e serviços sob vigilância sanitária com intuito de identificar precocemente os problemas.

A Resolução Anvisa 36/2013 tem como objetivo instituir ações para promoção da segurança do paciente. O MPF reforça a aplicabilidade desta resolução a todos os serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, civis e militares.

FONTE: Ascom-Coren/AM

 




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