10/05/2022

O que falta para o piso salarial da Enfermagem entrar em vigor?

Confira os tr√Ęmites e tratativas que precisam ser feitos para que o piso se efetive para a categoria

A san√ß√£o presidencial, pr√≥ximo passo do PL, tem 15 dias √ļteis para ser estabelecida

Ap√≥s a aprova√ß√£o do¬†PL 2564/2020, que estabelece um piso salarial para os profissionais da Enfermagem, na C√Ęmara dos Deputados, a categoria se pergunta qual o pr√≥ximo passo para que ele se efetive? ¬†E a resposta √© a san√ß√£o presidencial, que tem 15 dias √ļteis para ser estabelecida, ap√≥s o envio do documento pela C√Ęmara.

No entanto, ainda no dia da vota√ß√£o, o l√≠der do Governo na C√Ęmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), disse que a san√ß√£o estaria condicionada a encontrar a fonte de recursos para subsidiar o piso, em todas as esferas governamentais. O presidente da C√Ęmara, Arthur Lira, disse que s√≥ envia o projeto ap√≥s essas defini√ß√Ķes. O Pal√°cio do Planalto argumenta que n√£o h√° condi√ß√Ķes fiscais para bancar reajustes salariais na rede p√ļblica de sa√ļde. S√£o necess√°rios, pelo menos, R$ 16 bilh√Ķes para custear o reajuste. Os t√©cnicos chamam de ‚Äúdota√ß√£o or√ßament√°ria‚ÄĚ, ou seja, ao criarem uma despesa, os congressistas precisam dizer de onde o dinheiro vai ser tirado.

A necessidade da observ√Ęncia as desigualdades regionais existentes no pa√≠s, al√©m da necessidade de enfrentar o tema do financiamento do Sistema de Sa√ļde e das fontes de receita, s√£o os principais entraves √† viabiliza√ß√£o do projeto.

Os deputados e senadores j√° est√£o trabalhando em solu√ß√Ķes. Uma delas √© um Projeto de Lei Complementar (PLP), de iniciativa dos deputados, a fim de criar um fundo de financiamento na ordem de R$ 16 bilh√Ķes para financiar o Piso Salarial da Enfermagem. Os senadores, por outro lado, iniciam a tramita√ß√£o de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que dar√° mais robustez jur√≠dica ao projeto e deve ser votada ainda essa semana. A expectativa √© que essas duas medidas j√° iniciem seu processo de tramita√ß√£o em breve.

Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no F√≥rum Nacional da Enfermagem, o conselheiro federal Daniel Menezes destacou que Senado e C√Ęmara est√£o trabalhando em um acordo. ‚ÄúDefendemos que os recursos financeiros existem, por√©m est√° faltando uma redistribui√ß√£o para as √°reas priorit√°rias. Quando se tem vontade pol√≠tica, o Congresso resolve r√°pido. Se os acordos e proje√ß√Ķes forem se confirmando, a ideia √© concluir at√© final do m√™s‚ÄĚ, projeta Daniel.

Para o conselheiro, o Piso Salarial é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo conselheiro destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de Enfermagem.

Sobre o Piso ‚ÄstO PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fixando em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os t√©cnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (√ćndice de Pre√ßos ao Consumidor). O PL conseguiu aprova√ß√£o na C√Ęmara dos Deputados por 449 votos a 12 no √ļltimo dia 4


Fonte: Ascom - Cofen



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