24/08/2017

PARECER TÉCNICO N°04/2017/DEFIS

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO   PARECER TÉCNICO Nº 04/2017/DEFIS   Ementa:

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

 

PARECER TÉCNICO Nº 04/2017/DEFIS

 

Ementa: Parecer técnico sobre a responsabilidade do procedimento de Aspiração de pacientes graves ou não! Qual o dever/responsabilidade do técnico de enfermagem nessa questão?

  1. Da solicitação

 

Em atendimento ao despacho da Presidência deste Regional à solicitação de profissional encaminhada por e-mail emite-se parecer sobre a responsabilidade do procedimento de Aspiração de pacientes graves ou não! Qual o dever/responsabilidade do técnico de enfermagem nessa questão?

 

  1. Da fundamentação

Considerando a Lei nº 7.498/86 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

(…)

  Art.11 – Ao enfermeiro incumbe:

I – privativamente:

  1. l) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
  2. m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

  1. a) participar da programação da assistência de enfermagem;
  2. b) executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei;
  3. c) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;
  4. d) participar da equipe de saúde.

Art.15 As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

Considerando o Decreto nº 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências.

I – privativamente:

  1. g) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
  2. h) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;

Art. 10 – O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:

I – assistir ao Enfermeiro:

a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem .

  1. b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;
  2. c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

    d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;

    e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

    f) na execução dos programas referidos nas letras “i” e “o” do item II do Art. 8º.

    II – executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro e as referidas no Art. 9º deste Decreto:

    III – integrar a equipe de saúde.

Art. 13 – As atividades relacionadas nos arts. 10 e 11 somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de Enfermeiro.

Considerando o Código de Ética dos profissionais de enfermagem em seus artigos:

Art. 10 – Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

Art. 13 – Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

Art. 18 – Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem estar.

Art. 21 – Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.

Art. 25 – Registrar no prontuário do paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.

Art. 68 – Registrar no prontuário, e em outros documentos próprios da enfermagem, informações referentes ao processo de cuidar da pessoa.

Considerando que o objetivo é promover ou manter a permeabilidade das vias aéreas, prevenir e auxiliar no tratamento das infecções respiratórias e obstruções pulmonares sem, contudo, tornar-se lesiva para o cliente. Por isso sua aplicação requer utilização de técnicas assépticas e sua realização deve atender a um critério específico. (Figueiredo et al, 2008).

Considerando que para a aspiração é necessário inserir sonda de aspiração estéril pela traquéia, tendo como complicações mais comuns são: trauma mecânico, hipoxia, arritmias, bradicardia, aumento da pressão arterial, vômito, aumento da pressão intracraniana e direção errônea da sonda   ( Brunner, por Nettina, S. M, Prática de Enfermagem, 7 edição, v.1, Rio de Janeiro, Guanabara – Koogan, 2003).

 

Considerando que o técnico de enfermagem e o enfermeiro recebem em sua formação conhecimento técnico e científico para executar o procedimento de aspiração traqueal e endotraqueal.

Considerando que não foi encontrado nenhuma lei ou normativa que caracterize a aspiração traqueal como privativa de um profissional, sendo este procedimento considerado uma atividade compartilhada por enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e médicos.

Considerando o Parecer Técnico do COREN-MS Nº 006/2006 que expõe que tanto o enfermeiro como o técnico de enfermagem podem realizar aspiração traqueal, nasotraqueal, orotraqueal. No entanto, por tratar-se de procedimento invasivo e que requer conhecimento técnico científico específico, com riscos de complicações, faz-se necessário que os profissionais mantenham atualizados os seus conhecimentos, assegurando a clientela uma assistência livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

 

Considerando o Parecer n° 19/2014/COFEN/CTLN aponta que aspiração por se tratar de um procedimento de alta complexidade cabe aos enfermeiros a execução de aspiração endotraqueal, e em situações excepcionais, aos técnicos de enfermagem, sob orientação e supervisão do profissional enfermeiro.

A aspiração é um recurso simples amplamente utilizado em pacientes de unidade de terapia intensiva, sob ventilação mecânica ou não, ou em pacientes de leito hospitalar que não consegue expelir voluntariamente as secreções pulmonares. É um procedimento invasivo, que remove as secreções traqueobrônquicas e orofaríngeas, favorecendo a melhora na permeabilidade das vias aéreas e, com isso, melhoria da ventilação pulmonar (PORTO, 2001).

Porto (2001) afirma que a aspiração traqueobrônquica é indicada aos pacientes que não conseguem tossir ou expelir naturalmente o acúmulo de secreção pulmonar, como pacientes em coma ou mentalmente confusos, no pós-operatório, politraumatizados, em pacientes com doenças pulmonares, traqueostomizados ou com tubo endotraqueal.

A aspiração traqueobrônquica é necessária para suplementar seus esforços e promover a limpeza das secreções presentes nas vias aéreas de pacientes com exaustão e fraqueza muscular respiratória que não estão respirando espontaneamente. Outros pacientes, respirando espontaneamente, podem estar fracos ou incapazes de tossir, por confusão mental, dor ou fraqueza; nessas circunstâncias, a aspiração também é indicada, até mesmo para estimular o reflexo da tosse e favorecer a limpeza das secreções pulmonares. Além disso, a aspiração traqueobrônquica pode também evitar ou reverter uma atelectasia, aumentar a capacidade residual funcional (CRF) e facilitar as trocas gasosas (POTTER,1998).

Tanto a aspiração orotraqueal quanto a nasotraqueal causam desconforto para o paciente e só devem ser realizadas quanto absolutamente necessário, ou seja, quando o paciente está impossibilitado de tossir de forma produtiva, incapaz de eliminar as secreções que obstruem suas vias aéreas, podendo sofrer um colapso pulmonar, com redução da complacências e riscos de infecção (POTTER,1998).

A aspiração é um cuidado de Enfermagem fundamental na remoção das secreções e o profissional precisa estar habilitado para executar tal procedimento invasivo, a fim de que mantenha a permeabilidade das vias aéreas, maximinizando os efeitos terapêuticos e minimizando a lesão das vias aéreas naturais do paciente (Hudak/GALO. 6ª Ed.1997).

 

Parecer

           

            O Técnico de Enfermagem devidamente capacitado e supervisionado pelo Enfermeiro, poderá ser delegada a realização de aspiração endotraqueal através de cânula de entubação ou cânula traqueal, em pacientes sob ventilação mecânica ou não, considerados estáveis. Lembrando que a primeira aspiração do dia deve ser realizada pelo enfermeiro para avalição da quantidade de secreção, coloração e presença de rolhas. Pacientes graves e com risco de morte devem ser assistidos pelo Enfermeiro, portanto, somente este profissional poderá realizar a aspiração, excetuando-se situações de urgência e emergência.

A utilização de Soro Fisiológico a 0,9% para umidificar a via e fluidificar a secreção poderá ser prescrita pelo Enfermeiro após avaliação da necessidade do procedimento.

 

 

Dra. Juliana Pereira Lopes

COREN-AM 149.576

Chefe do DEFI




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