- Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - http://www.corenam.gov.br -

DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CADASTRO – DRC

O que é anuidade?

Anuidade é um tributo pago para se exercer legalmente a profissão que é registrada em órgãos de classe. Trata-se de Contribuição de Fiscalização Profissional.

Quem define o valor da anuidade?

Seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 12.514/11, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estabelece os valores da anuidade para todos os Regionais por meio de resolução específica.

O valor das anuidades?

Auxiliar de enfermagem:

– ATÉ 31/01/2017 = R$ 207,85

Técnico de enfermagem:

– ATÉ 31/01/2017 = R$ 229,36

Enfermeiro:

– ATÉ 31/01/2017 = R$ 277,42

– O Profissional será inscrito somente mediante a apresentação de toda a documentação aqui exigida e quitação das taxas.

– Para primeira inscrição, além da anuidade paga-se Taxa de Inscrição e Expedição.

Outros serviços:

Tx  de Inscrição                                       R$ 263,55

Tx Expedição de Carteira                      R$ 125,53

Tx Transferência                                     R$ 263,55

Tx Cancelamento de Inscrição             R$ 67,84

Tx de 2ª via                                              R$ 125,53

Tx de Reinscrição                                    R$ 175,00

Documentos necessários para 1ª inscrição?

Categoria: Enfermeiro

Original e 1 cópias autenticadas do Diploma de Enfermeiro(a);

Original e 1 cópia normal do Histórico do Curso de Enfermeiro;

Original e 1 cópia da Certidão de nascimento ou casamento;

Original e 1 cópia da carteira de identidade civil;

Original e 1 cópia do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turno) e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

Original e 1 cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Original e 1 cópia do Certificado de Reservista ou da Certidão ou comprovante de quitação com o serviço militar (Homem);

Original e 1 cópia do  comprovante de residência, emitido nos últimos 6 meses c/ CEP…

2 foto 3×4 recentes com o fundo branco;

Original e 1 cópia do comprovante de pagamento da inscrição COREN .

Categoria: Técnico de Enfermagem

Original e 1 cópias autenticadas do Diploma de Conclusão do Curso de Técnico de Enfermagem;

Original e 1 cópia normal do Histórico Escolar do Curso de Técnico de Enfermagem;

Original e 1 cópia do Diploma do Ensino Médio;

Original e 1 cópia do Histórico do Ensino Médio;

Original e 1 cópia da Certidão de nascimento ou casamento;

Original e 1 cópia da carteira de identidade civil;

Original e 1 cópia do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turno) e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

Original e 1 cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Original e 1 cópia do Certificado de Reservista ou da Certidão ou comprovante de quitação com o serviço militar (homem)

Original e 1 cópia do comprovante de residência, emitido nos últimos 6 meses c/ CEP.

2 foto 3×4 recentes com o  fundo branco;

Original e 1 cópia do comprovante de pagamento da inscrição COREN .

Categoria: Auxiliar de Enfermagem

Original e 1 cópias  autenticadas do Certificado de Conclusão do Curso de Auxiliar de Enfermagem

Original e 1 cópia do  Histórico Escolar do Curso de Auxiliar de Enfermagem

Original e 1 cópia do Diploma do Ensino Fundamental;

Original e 1 cópia do Histórico do Ensino Fundamental;

Original e 1 cópia da Certidão de nascimento ou casamento;

Original e 1 cópia da carteira de identidade civil;

Original e 1 cópia do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turno) e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

Original e 1 cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Original e 1 cópia do Certificado de Reservista ou da Certidão ou comprovante de quitação com o serviço militar (homem);

Original e 1 cópia do comprovante de residência, emitido nos últimos 6 meses c/ CEP.

2 foto 3×4 recentes com o  fundo branco;

Original e 1 cópia do comprovante de pagamento da inscrição COREN .

 Documentos necessários para retirar 2ª via:

Se o profissional for roubado: Apresentando o B.O (boletim de ocorrência) constando o furto da carteira do conselho, ele fica isento da taxa de expedição de carteira é necessário apresenta B.O (boletim de ocorrência) original e cópia, 1 foto 3×4, cópia da identidade, cópia do comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento.

Por perca da cédula: O profissional deverá pagar a taxa de expedição de carteira no valor de R$ 115,01 apresentar cópia da identidade, cópia do comprovante de residência e qualquer documento que o profissional tiver atualizado.

Transferência de jurisdição:

O profissional deve solicitar do seu COREN principal a certidão de transferência essa certidão tem o prazo de validade de 60 dias, dentro desse prazo o profissional deve se regularizar no estado onde ele for exercer a profissão. Quando o profissional estiver de posse dessa certidão de transferência deve se direciona ao COREN do estado onde ele deseja transferir a inscrição, o COREN onde ele solicitar a transferência vai solicitar uma documentação para efetuação da  transferência o profissional vai apresentar essa documentação, vai pagar a taxa de transferência e retornar com toda a documentação e com comprovante de pagamento da taxa de transferência.

Sem exercer as atividades, estou obrigado ao recolhimento de anuidade?

O profissional que estiver com a inscrição ativa no conselho é obrigatório efetuar o pagamento das anuidades, mesmo que não esteja exercendo.

Existe prazo para cancelamento de inscrição? 

Não existe prazo para cancelamento de inscrição, se o profissional não estiver exercendo ou não for exercer a profissão pode solicitar o cancelamento da carteira, porem se por ventura resolver ativar a inscrição novamente deverá pagar todas as taxas de inscrições.

OBS: Para cancelamento tem até 31 de março do ano vigente para ficar isento do pagamento da anuidade/ ano.  Deve pagar a taxa de cancelamento e restituir a cédula profissional.