Projetos de lei em tramitação

 

Projeto       
Objetivo
PL 2.295/2000  Estabelece a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem


PL 2.598/2007 Obriga estudantes de áreas da saúde que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino, ou em qualquer instituição de ensino custeada por recursos públicos, a prestar serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação


PL 600/2011 Determina isentar os idosos de contribuição aos conselhos de fiscalização profissional


PLC 75/2014 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico


PL 50/2015 Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem


PL 459/2015 Cria o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira


PL 1.999/2015 Proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral


PL 2.891/2015 Estabelece a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais de enfermagem


PL 3.123/2015 Disciplina a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição


PL 3.869/2015 Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico


PL 4.930/2016 Institui o exame de suficiência para obtenção de registro profissional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem


PL 4.998/2016 Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho


PLS 349/2016 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para profissionais de enfermagem


 



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