11/12/2019

Publicada decisão que alterou as regras de anuidades e extingue 13 serviços cobrados aos profissionais

Foi publicada no diário oficial da União (DOU) no dia 10/12/19 a Decisão COREN-AM n° 088/2019 que trata das novas regras sobre anuidades ...

Foi publicada no diário oficial da União (DOU) no dia 10/12/19 a Decisão COREN-AM n° 088/2019 que trata das novas regras sobre anuidades e outros serviços disponibilizados aos profissionais de enfermagem que atuam no âmbito do Estado do Amazonas.

Dentre as mudanças mais significativas está o não reajuste do valor das anuidades para o ano de 2020, a determinação de exclusão da obrigatoriedade de pagamento de anuidade de menor valor aos profissionais com dupla inscrição ou mais. Exemplo: quem tem inscrições de enfermeiro e técnico, fica isento de pagamento da anuidade de técnico e assim sucessivamente.

Outra novidade é a extinção da cobrança de 13 serviços que na prática representam a partir de 2020 a gratuidade desses serviços aos usuários. A decisão afeta pessoas físicas e jurídicas.

Para o presidente do Coren-AM, Sandro André da Silva Pinto, a decisão representa um marco para enfermagem amazonense, a quebra de paradigmas e o compromisso da gestão “Com muita perseverança e responsabilidade, buscamos traçar um caminho onde fosse possível oferecer vantagens reais aos profissionais sem comprometer as finanças. Isso era compromisso da nossa gestão que se torna realidade”, finalizou.

Outra mudança prevista para o próximo ano é sobre as formas de negociação e conciliação de débitos. As vantagens oferecidas pelo antigo refis se tornam permanentes a partir de agora, deixando os profissionais com opções mais flexíveis e livres de qualquer prazo para efetivar sua regularização.

Com essas iniciativas, o Conselho busca facilitar e melhorar a qualidade das relações institucionais e coloca o órgão efetivamente como parceiro do profissional de enfermagem no Amazonas.

Acompanhe na íntegra da decisão.

 

Decisão 088.2019 – Fixar valores das anuidades de 2020


Fonte: Ascom/Coren-AM



  • BannerLateralEdimensionamento-207x117
  • banner_anaiss1-e1349203955613-207x115