27/08/2018

REFIS 2018

Programa de recuperação fiscal oferece condições especiais para regularização de débitos junto ao Conselho Regional de Enfermagem ...

Programa de recuperação fiscal oferece condições especiais para regularização de débitos junto ao Conselho Regional de Enfermagem, contemplando anuidades vencidas até 2017.

Como posso aderir ao Refis?

O profissional deverá comparecer a sede do Coren-AM para assinar o termo de adesão ao programa de recuperação fiscal. O mesmo deve estar em situação regular com o pagamento de sua anuidade 2018.

Até quando posso aderir?

A opção poderá ser formalizada até dezembro de 2018. 

Em quantas vezes posso parcelar?

Os débitos serão parcelados de acordo com a tabela a seguir:

Quantidade de parcelas

Desconto  multa

Desconto juros

ÚNICA

100% 100%

2 a 3

90%

90%

4 a 6

80%

80%

7 a 12 60%

60%

Obs:

  • O valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50;
  • O pagamento da primeira parcela será realizado no mesmo dia da assinatura do termo de adesão do contrato;

 

Posso aderir aos Refis tendo outro acordo de parcelamento?

Sim. A opção pelo Refis transferirá os parcelamentos anteriormente concedidos para esta modalidade.

Posso reduzir o número de parcelas do Refis?

Sim. O profissional em dia com o parcelamento poderá, a qualquer tempo, amortizar seu saldo devedor mediante o pagamento antecipado de parcelas.

Como obtenho meus boletos?

É necessário que o profissional se dirija a sede do Conselho (Av. André Araújo, 619, Aleixo).

Formas de pagamento

O pagamento se dará por meio de boletos.

Outas informações:

  • O programa REFIS/2018 é para débitos até dezembro de 2017;

 

     * O prazo para solicitação do NADA CONSTA será de 48 horas após o pagamento do boleto.

  • Para utilizar o programa REFIS/2018 o profissional precisa comprovar quitação ou parcelamento em dias da anuidade 2018;
  • Período para adesão ao programa até dezembro de 2018;
  • O número máximo de parcelas do REFIS/2018 é de 12 (doze) parcelas;
  • Quanto ao pagamento será realizado no modo convencional (boleto);
  • O valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50 (cinquenta reais);

 




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