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Foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (20/3) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2017, que assegura a disposição de medicamentos e equipamentos necessários às pessoas com paralisia motora. A assistência fica a serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, as modificações feitas pelos senadores retornam à Câmara dos Deputados para a análise do texto.
O texto da PLC 42/2017 foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que votou a favor da proposta. “Já foram identificadas mais de 7 mil doenças com esse perfil, 30% dos pacientes morrem antes dos 5 anos de idade. 75% delas afetam crianças, 80% têm origem genética e 90% delas não têm cura, mas podem ter um tratamento humanizado”, destaca Trad.
Os cuidados previstos no projeto incluem tratamento de doenças desenvolvidas a partir da enfermidade inicial. Mara Gabrilli (PSD-SP) — que apresentou a proposta em 2011, quando cumpria mandato como deputada federal — detalha que a lista de doenças neuromusculares, medicamentos e equipamentos contemplados pela futura lei serão definidos em regulamento.
Caso a regulamentação não seja concluída em até dois anos, os pacientes terão o direito de receber os medicamentos e equipamentos indicados pelo profissional de saúde competente.
Fonte: Ascom/Cofen com informações da Agência Senado
